Este aplicativo é mantido e operado por BHUT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Esta política de privacidade e termos de uso se aplica a todos os usuários que visitam, acessam, baixem e/ou utilizem nosso aplicativo.
A privacidade de nossos usuários e seus dados é extremamente importante à nossa política de atuação, e estamos absolutamente comprometidos com o seu sigilo e proteção.
Todos os dados coletados e utilizados pelo nosso aplicativo são rigorosamente armazenados e controlados por nossos colaboradores, nos exatos termos da Legislação Federal pertinente e em conformidade com as normas internacionais de segurança da informação.
INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso contém informações essenciais, especialmente sobre: a quais usuários este aplicativo é destinado; quais os dados são coletados e utilizados em nosso cadastro; o que fazemos com os dados coletados; quais são os direitos dos usuários em relação aos dados fornecidos; quais são os meios de contato com nossa equipe de colaboradores.
Todos os termos desta Política de Privacidade e Termos de Uso foram desenvolvidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº. 13.709/2018, o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, e o Regulamento da EU (n. 2016/6790).
INFORMAÇÕES GERAIS
1 - A quais usuários este aplicativo é destinado:
Este aplicativo é destinado exclusivamente a advogados e estagiários de todo o Brasil, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu respectivo estado, e regularmente cadastrados em nossa plataforma de reconhecimento.
2 - Quais os dados são coletados e utilizados em nosso cadastro:
Para o cadastro do usuário em nosso aplicativo, coletamos os seguintes dados pessoais do usuário:
- Nome completo;
- RG;
- CPF;
- número da inscrição na OAB;
- Endereço de e-mail válido;
- Endereço;
- Número de telefone;
3 - Quais outros dados são necessários para o cadastro no aplicativo:
- Além dos dados acima, serão necessários para o cadastro no aplicativo uma cópia digitalizada da Carteira da OAB e uma foto do rosto inteiro (self) do usuário;
4 - O que são feitos com os dados coletados no cadastro de usuário:
- Todos os dados dos usuários são coletados para contratar nossos serviços;
- Para cadastrar o usuário no aplicativo;
- Para a confirmação sobre a identidade do usuário;
- Para entrar em contato diretamente com o usuário;
- Para enviar lembretes sobre o pagamento mensal;
- Para resolver questões sobre a forma de pagamento;
- Para comunicar promoções, anúncios e ofertas periódicas;
- Para o envio de mensagens e alertar sobre as publicações e prazos processuais;
- Para a criação e edição da conta / perfil do usuário;
- Para atender todas as obrigações legais, regulatórias, fiscais, entre outras obrigações com terceiros;
- Entre outros menos específicos;
5 - Quando o usuário utiliza nosso aplicativo ou navega em nosso site, é inserido um “cookie” no respectivo navegador, com o intuito de identificar a quantidade de vezes que se utilizou nossos serviços, quais os locais e tempo de acesso, quais os serviços mais utilizados, entre outros.
6 - Com as informações coletadas através do “cookie”, teremos a capacidade de colher informações digitais e traçar um perfil do usuário, para lhe oferecer um serviço mais personalizado e garantir-lhe mais segurança de navegação.
7 - O aplicativo não coleta dados sensíveis de nossos usuários, tais como, saúde, religião, orientação política, convicções religiosas, ideológicas e/ou filosóficas, origem étnica ou racial, orientação sexual, filiação a sindicato, dados genéticos.
8 - O aplicativo não coleta dados de menores de 18 (dezoito) anos.